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No Brasil é muito comum a existência de dívidas tributárias contraídas pelas empresas, decorrentes da falta de pagamento de impostos ao Fisco, o famoso passivo tributário. Entre 2020 e 2021, em decorrência da pandemia que assolou o planeta, essa situação, em muitos casos, se agravou. Tanto isso é verdade que muitas foram as ações do…

A empresa que, em sendo obrigada, não emite ou se nega a emitir nota fiscal quando solicitada, pode ter que responder judicialmente por isso e estar sujeita a sanções fiscais. Essa obrigação vale para todo tipo de empresa, inclusive para os Microempreendedores Individuais (MEI), para os Microempreendedores (ME) e para Empresas de Pequeno Porte (EPP)….

Não é raro as empresas se utilizarem desse artifício para reduzir a sua carga tributária; mas será que vale a pena? Quem nunca ouviu a expressão “caixa dois”? Em resumo, essa é uma artimanha usada pelas organizações (não todas) que consiste em sonegar informações ao Fisco, com o intuito de reduzir a sua carga tributária…

Ainda não precisamos nos preocupar com a Declaração de Imposto de Renda ano base 2021, que será feita em 2022, mas algumas providências que podem ajudar os mais necessitados podem ser tomadas ainda neste ano. O que muitas pessoas ainda não sabem, ou fingem não saber, é que a Declaração do Imposto de Renda pode…

Saiba que é possível se beneficiar da situação que o atual cenário econômico nos impõe.   Não é mais novidade para ninguém que o mundo está sendo marcado por mudanças significativas nos âmbitos da saúde, da economia e do comportamento humano. Muitas pessoas têm vivido a pior fase das suas carreiras e outras estão podendo aproveitar…

A reforma tributária está no Congresso Nacional para ser debatida e aprovada. Uma das mudanças previstas é a tributação da distribuição de lucros que as empresas normalmente fazem a seus sócios. Para tentar analisar se a questão proposta no título deste artigo é legítima, vou me valer de um postulado; o postulado da Entidade Contábil:…

Embora o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF já tenha se encerrado em junho, a Receita Federal do Brasil – RFB não para de fiscalizar. Tanto é que, mesmo que a declaração já esteja processada, às vezes ela volta para a malha fina, por conta do avanço da…

Conhecer a legislação tributária em sua plenitude é tarefa quase que impossível no Brasil. Temos que lidar constantemente com diferentes impostos, taxas, contribuições, datas e especificações que, se não bastasse sua complexidade em termos de incidência, apuração e forma de recolhimento, estão em constante mutação, ou seja, a regra pode mudar sem sequer o contribuinte…

No Brasil, pessoas que são cadastradas como Microempreendedores Individuais (MEI´s), têm acesso a benefícios que podem ajudar a prosperar o pequeno negócio, tais como: dispensa na obtenção de alvarás e de licença para a atividade; acesso a serviços e produtos bancários, como por exemplo linhas de créditos especiais; baixo custo mensal com tributos e com…

Os anos de 2020 e 2021 têm trazido mudanças significativas em nossas vidas, tanto em termos   pessoais, sociais e profissionais, como também em razão de inúmeros paradigmas relativos ao Supremo Tribunal Federal – STF. Nesse contexto, quando o assunto é a legislação tributária a coisa não poderia ser diferente. É natural que, com o desenvolvimento…