Definir e arrecadar eficientemente seus impostos não é uma missão fácil para qualquer que seja o país, particularmente no Brasil.
Acredito que, em vez de reformas e correções em um sistema há muito considerado ultrapassado e injusto, precisamos de uma nova formulação para o nosso modelo tributário.
Mas afinal, como tudo isso começou?
Nos bancos das escolas de economia e de administração aprendemos que, nos primórdios da civilização, os seres humanos eram divididos em clãs, alguns notadamente nômades. Nas disputas por territórios, sempre a tribo que perdia a luta era incorporada à tribo vencedora. Eis o porquê darmos ao conjunto de pagamento de impostos, taxas e contribuições, o nome de tributo.
Com sua origem no latim “tributum”, que significa homenagem, honra, contribuição, o termo se refere ao tribuno, que era uma espécie de magistrado da tribo. Cada membro tinha que pagar ao tribuno impostos e taxas, ou seja, os tributos.
Na Roma antiga, o termo logo generalizou-se para abranger todo imposto ou taxa cobrados dos cidadãos romanos, além de designar também o valor que um povo vencedor obrigava o povo vencido a pagar, como símbolo de submissão e obediência.
Reis, faraós, imperadores e governantes em geral, desde a antiguidade, sempre retiraram o tributo da sociedade, para se manterem no poder. Isso sempre foi feito sem maiores preocupações quanto à justiça de seus atos e a função dos tributos que arrecadavam.
As províncias romanas levavam ao Império tributos, principalmente sobre as terras, sempre vinculados, ou aos resultados das colheitas ou recaindo sobre a detenção da terra. Com o passar do tempo, de tributos sobre a colheita e bens, passou-se à tributação em moeda.
O fato é que tributo e poder sempre andaram juntos.
É verdade também que é o tributo que financia o Estado e que mantém o poder do Governo e o Governo no poder. Nesse contexto, o povo é um agente passivo sem poder decisório e sem representação, para opinar sobre se é ou não justo o tributo. Mesmo nas democracias modernas, os detentores do poder, ou seja, aqueles que vencem a batalha eleitoral, necessitam do respaldo do povo, do seu trabalho e das suas contribuições para se conservarem no poder. As técnicas de manutenção podem variar entre mais ou menos sofisticadas, mas o resultado é sempre o mesmo.
O tributo é o instrumento que dá força ao Estado. Ele é, portanto, o elemento mais relevante para o exercício do poder, pois materializa a transferência de recursos do povo para os governantes, mesmo não sendo prioridade máxima destes a prestação de serviço públicos, mas sim a sua própria manutenção no domínio.
Ainda que as Constituições modernas declarem que todos os homens são iguais e que cabe ao poder governante servir à sociedade, na prática, conforme pode-se deduzir pelo narrado acima e com a comprovação através da história, de fato é a sociedade que serve aos governantes e não eles a ela. Quanto maior o Estado, maior a necessidade de arrecadar tributos para sustentar a máquina pública; portanto, somente diminuindo o tamanho da máquina pública é que se terá condições de reduzir a carga tributária.
Para se falar em reforma tributária justa, que eleve o Brasil aos patamares mundiais de competitividade, é preciso repensar antes o tamanho do Estado, revisando os poderes constitucionais a ele conferidos para arrecadar, colocando limitações ao poder de tributar e respeitando os princípios da razoabilidade, do não confisco e do direito de propriedade.
Isso é pedir muito?
Milton Braz Bonatti