Um MEI precisa de um contador?

Ser um MEI, ou seja, um Microempreendedor Individual, significa ser uma pessoa que trabalha por sua própria conta e que, sabedora de sua responsabilidade perante si e perante a sociedade, se regulariza, passando a ser um pequeno empresário plenamente estabelecido, no que se refere à legislação vigente no país.

Mas isso só é possível se você começar um negócio ou trabalhar por conta própria (de forma independente), faturando, no máximo, até R$ 81 mil por ano. Há também outras exigências, tais como: não participar como sócio administrador ou titular de outra empresa, não possuir mais que um funcionário registrado e que suas atividades estejam entre as autorizadas para um MEI.

A princípio, cumprir suas obrigações perante o Fisco, nessa condição (sendo um MEI), não deveria ser algo complicado e, portanto, acessível aos mais simples empreendedores, pois, pagar o DAS em dia, entregar anualmente a DASN-SIMEI, manter o controle mensal do faturamento, emitir notas fiscais para pessoas jurídicas e guardá-las, (tanto as de compra como as de vendas) não é algo assim tão complicado, não é mesmo?

O problema é que se alguma dessas obrigações deixar de ser cumprida, o ônus pode não ser muito agradável.

Segundo a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, o MEI está desobrigado de manter a contabilidade regular elaborada por um contador ou uma empresa de contabilidade. A dispensa é motivada por não ser necessária a entrega de diversas obrigações, como por exemplo, aquelas que são exigidas das empresas que não optam, ou não podem optar por este regime de tributação, ou seja, aquelas enquadradas como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Porém, não contratar um contador pode não ser tão vantajoso assim, uma vez que, durante sua jornada empreendedora, o microempreendedor individual necessitará de diversas orientações, assim como precisará de declarações de renda que poderão ser elaboradas por esse profissional habilitado. Além disso, o contador também se responsabilizará pelos lançamentos fiscais, contábeis e financeiros da microempresa, inclusive, realizando a entrega da única declaração necessária e obrigatória ao MEI, a DASN-SIMEI.

Ele também irá orientar e “educar” o empreendedor de forma correta, bem como manter seus documentos e comprovantes financeiros em ordem para, se necessário, apresentá-los, no caso de eventual fiscalização.

Outra vantagem é que, mantendo uma contabilidade regular, todos os documentos comprobatórios serão facilmente distinguidos, seja da empresa (MEI) ou da pessoa física (o empresário), facilitando a elaboração das respectivas declarações (DASN-SIMEI e IRPF), obrigações essas que, se não entregues ou se entregues fora dos prazos, estarão sujeitas a multa pela Receita Federal do Brasil – RFB.

É importante salientar que a entrega da declaração do Imposto de Renda pelo titular do MEI pode não ser obrigatória, porém, é de suma importância para a vida do empresário. Explico! Vamos imaginar a seguinte situação: preciso de um financiamento para trocar o carro, ou até mesmo, adquirir um imóvel, como faço para comprovar a renda que recebo da minha empresa (MEI), na instituição onde busco esse crédito? Hoje, a maioria dos bancos e financeiras não aceitam extratos bancários, e nem a famosa “cartinha do contador” para fins de comprovação de renda; portanto, o seu Imposto de Renda é o documento oficial que comprova todos os rendimentos, bens e direitos do empresário titular do MEI; sendo assim, ele é essencial nesses casos.

Me responda agora: Um MEI precisa de um contador? Essa é a pergunta que me fazem quase todos os dias e que respondo com toda convicção: – Não é obrigatório, mas é essencial!

Milton Braz Bonatti

Share:

Deixe uma resposta