Qual o impacto da Reforma Tributária na contabilidade?

Entenda as propostas que tramitam no Congresso

Ao que tudo indica, agora sai!

Após muito disse me disse, inúmeras especulações e, apesar de estarmos em pleno ano eleitoral, a reforma tributária deve mesmo acontecer em 2022.

Ao que consta, ela tem por objetivo tornar o sistema tributário brasileiro mais transparente e, principalmente, simplificar o processo de arrecadação que, convenhamos, no Brasil, é algo quase que incompreensível, tamanha a sua complexidade.

Com significativo atraso – pois ninguém discorda que as ações em prol da reforma vêm se arrastando por muito tempo – o país empenha-se em se enquadrar entre as grandes economias mundiais.

Tramitam no Congresso duas propostas de reforma tributária, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 110/2019 e o Projeto de Lei – PL 3887/2020, ambos com o mesmo propósito: a simplificação do sistema e a extinção (ou substituição) de uma série de tributos.

Vejamos as diferenças entre estes dois Instrumentos e quais seriam os impactos da reforma sobre a sociedade e o setor contábil:

Se a PEC for aprovada, será criado o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que “eliminará” diversos tributos, o que na prática, significa unificá-los em um só. São eles: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o PIS (Programa de Integração Social), a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Uma das vantagens do IVA será acabar com a cobrança de tributos em cascata, como acontece, por exemplo, com o PIS/COFINS, que atualmente são cobrados em cada etapa da produção. Nesse caso, ficará mais fácil saber quanto será pago de imposto em cada compra.

Como consequência do IVA, alguns preços irão subir, mas outros cairão. A tendência é que os bens e serviços mais consumidos pela população de menor renda terão taxas reduzidas e o peso dos impostos ficará menor para os mais pobres e maior para os mais abastados.

Já o PL tem como proposta diversas fases, sendo a primeira delas a substituição do PIS e da COFINS por uma única contribuição, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A alíquota cobrada será de 12% e a principal vantagem será o fim do cumulativo dos impostos federais. Nesse modelo, não há previsão para a mudança na cobrança do Sistema Tributário denominado Simples Nacional.

As outras fases são: unificar o IPI, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), baixar as tributações das empresas, retirar as deduções para as pessoas físicas, diminuir as alíquotas e criar um imposto sobre pagamentos digitais com alíquota de 0,2%.

Quaisquer que sejam as mudanças aprovadas, elas terão impacto direto no setor contábil, pois além da simplificação e da equidade, elas facilitarão o papel do contador, que terá o seu trabalho mais agilizado e, por conseguinte, será mais valorizado, pois poderá trabalhar mais próximo dos seus clientes nas adaptações na área tributária e na consultoria contábil, com análise e interpretação dos números do balanço patrimonial.

O mercado contábil se tornará mais competitivo. O profissional contábil terá de se atualizar, para que fique apto a minimizar os riscos de erros que possam levar as empresas a sofrerem alguma autuação.

 

Milton Braz Bonatti

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