A Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e…
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Virei chefe dos colegas de trabalho, será que dará certo?
Esse questionamento é mais comum do que parece no mundo das empresas. E é em razão dessa dúvida que muitas empresas sofrem para promover pessoas do seu quadro de colaboradores, quando essa promoção significará liderar seus parceiros de trabalho. No dia a dia, pessoas de mesma equipe criam laços de amizade e acabam conhecendo razoavelmente…
Os erros a se evitar na contabilidade da empresa
As rotinas contábeis demandam a obtenção, pelo contador, de inúmeras informações sobre as operações de qualquer empresa. Sendo assim, qualquer erro relacionado aos procedimentos fiscais, contábeis e tributários pode significar prejuízos à empresa, resultando em penalizações, que podem ser bem amargas. Mesmo sabedores e atentos ao impacto que os erros podem significar para a organização,…
Jamais contrate alguém que você não poderá demitir
Quem é da área de recrutamento e seleção de novos colaboradores para as empresas, sempre tem um grande desafio pela frente, pois são poucos os candidatos que entendem as várias etapas que fazem parte deste processo. Mas este é realmente um processo delicado e precisa ser feito de maneira profissional. E digo mais: a decisão…
Contrato de trabalho temporário, como funciona?
O contrato temporário é regido pela lei 6.019/1974 e deve ser firmado através de empresa especializada em trabalho temporário, isto é, por meio de empresa interposta. Essa forma de contratação é cabível em duas situações: (1) para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou (2) quando há acréscimo extraordinário de…
Crimes tributários; conheça-os e evite infrações
O crime tributário está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define o cometimento de falcatruas na apuração dos tributos devidos, o que torna o contribuinte que pratica este ato, passível de multa ou até mesmo reclusão. Isto mesmo, crime contra a ordem tributária dá cadeia! Existem quatro tipos de crimes tributários tipificados na nossa legislação:…
Receita anuncia possibilidade de renegociação de dívidas
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou no último dia 12 de agosto, a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até 70% de desconto, a partir do dia 1º de setembro. A medida aumentará os benefícios para quem quer parcelar dívidas tributárias que no total correspondem a R$…
Passada a pandemia, vale a pena mantermos o home office?
Este sistema diminui ou aumenta a produtividade? Uma jornada de trabalho presencial, na minha opinião, não significa aumento de produtividade e home office (trabalho em casa) não necessariamente reduz a produtividade do profissional. Tudo depende do senso de responsabilidade de cada um. Há estudos dando conta de que longas jornadas de trabalho estão associadas a…
Pronampe – o que é e como funciona
Não é raro na minha empresa, os clientes me perguntarem sobre a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Eis aí a minha motivação para escrever este artigo. O Pronampe é um programa mantido pelos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Governo Federal, que…
Novidades aos Microempreendedores Individuais – MEI´s
MEI´s serão obrigados a emitir nota fiscal pelo Portal do Simples Nacional A partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI´s) precisarão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O acesso à emissão da nota fiscal eletrônica será feito pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou App do celular. A…