Com o ano de 2023 já a pleno vapor (pois, ao contrário do que dizem, no mundo dos negócios e principalmente em contabilidade, o ano não começa após o carnaval não), abre-se para as empresas uma nova oportunidade de alavancar os seus empreendimentos.
Alguns estudarão alterar a localização do seu estabelecimento ou trabalharão na melhora da logística necessária para o desenvolvimento de sua atividade; alguns investirão na contratação ou no desenvolvimento de mão de obra qualificada etc etc etc.
E é claro que o peso dos tributos que incidem sobre os negócios, é elemento inafastável desse plano, composto de uma série de estudos e decisões que impactam direta ou indiretamente nos preços que serão praticados no mercado ou na própria capacidade econômica para se levar adiante o negócio.
É por isso que os empreendedores não devem ter aversão ao planejamento tributário e muito menos os empresários contábeis, fiéis conselheiros dos negócios, pois, planejar é um ato normal e necessário para qualquer pessoa honesta, consciente e ajuizada.
Vou mais longe: em meio a um cenário de incertezas que se vislumbra para este ano no Brasil, o planejamento tributário se constitui numa poderosa ferramenta estratégica e competitiva, ao viabilizar a diminuição de custos, trazer mais segurança jurídica, previsibilidade de gastos e uma melhor gestão das obrigações acessórias, em especial para as pequenas e micro empresas.
Faço aqui parênteses com relação às práticas ilícitas motivadas pela ganância, pela concorrência desleal e realizadas ao assombro das normas legais, que são totalmente condenáveis e, em minha opinião, devem sofrer punições severas do Fisco. Entretanto, é da natureza humana e das pessoas jurídicas em particular, a pretensão instintiva de sempre se gastar menos e ganhar mais, e para que isto possa ser viabilizado, se procura uma mercadoria de menor valor, um aluguel ou um serviço mais barato, um frete gratuito ou irrisório e isto não é diferente quando o assunto é a carga tributária.
A legislação brasileira não permite a mudança de regime tributário no mesmo exercício, então, esse primeiro mês do ano é de extrema importância para planejar, particularmente para as micro e pequenas empresas, que possuem o prazo para opção ao Simples Nacional limitado a 31 de janeiro. Mas atenção: ao contrário do senso comum, nem sempre o Simples Nacional é a melhor alternativa para a empresa. A aparente simplicidade do regime e a promessa de uma carga tributária menor são bons atrativos, contudo, na prática, nem sempre isso se concretiza.
Para essa importante decisão, que pode influenciar no sucesso ou na manutenção da empresa no mercado, é fundamental avaliar os impeditivos de cada um desses regimes, seus prós e contras, realizar cálculos, análises, comparações, prospecções e levar em conta pontos importantes como faturamento anual, porte empresarial, atividade exercida, margem de lucro e tamanho da folha de pagamento, para só então definir qual é o sistema mais adequado para a empresa no atual ano-calendário.
Existem inúmeras diferenças entre as três principais opções de regime de tributação no país (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), o que torna a sua escolha uma decisão importante e que precisa ser precedida de uma análise de um profissional qualificado.
Vou ainda mais além: apesar de parte essencial do processo, é importante destacar que o planejamento tributário não diz respeito apenas à escolha do regime de tributação, mas envolve uma série de questões subsidiárias que podem influenciar no modo de como os tributos são apurados e recolhidos, tais como: a localização da empresa, sua organização societária e legal, a possibilidade de recuperação de tributos, o controle do fluxo de caixa, portfólio de produtos, formas de atuação, entre outras ações que visam uma tributação otimizada, legalidade, segurança jurídica e fiscal, a promoção do compliance e a antecipação de riscos, o que traz previsibilidade, estabilidade e lucratividade para o negócio.
Parceiro estratégico das empresas em todos os momentos, cabe ao empresário contábil identificar essa oportunidade e auxiliar seus clientes neste importante momento de repensar e planejar o seu negócio.
Falta pouco, mas ainda dá tempo!
Milton Braz Bonatti