Qual forma de tributação escolher para sua empresa?

A carga tributária pode ser alta, mas algumas ações podem reduzir os gastos com o pagamento de impostos

Não há dúvida: a sonegação de impostos é crime, portanto, nenhuma empresa deve se furtar à responsabilidade de recolher seus tributos; entretanto, é possível adotar algumas medidas dentro da legalidade para reduzir esse pacote de gastos e assim evitar que boa parte da sua receita seja atribuída a essas despesas.

Mesmo com alguns esforços do governo no sentido de tentar reduzir a carga tributária e simplificar as regras para empresas de pequeno e médio portes, no Brasil ela é, muitas vezes, considerada injusta e inadequada. A falta de conhecimento sobre como lidar com essa situação é um dos principais problemas enfrentados pelos empreendedores.

Em média, quase 10% do faturamento dos pequenos negócios são destinados aos tributos, peso relativamente pequeno se comparado ao que incide sobre grandes companhias, para as quais o percentual chega a ultrapassar os 35%, em alguns setores. Ainda assim, a carga e a complexidade tributária são as maiores causas de quebra (insolvência) de micro e pequenas empresas, respondendo por cerca de 17% dos casos de falência.

Em vigor desde 2007, o regime tributário denominado Simples Nacional, que reúne em um único DAS (Documento de Arrecadação do Simples) o pagamento de oito impostos federais, ajudou a reduzir parte da dor de cabeça do pequeno e médio empresário, mas o sistema ainda pode ser melhorado. A facilidade é maior para quem o utiliza, mas a complexidade das diferentes faixas de faturamento, que determinam a mudança do cálculo de tributação, é um complicador para o leigo no assunto.

Se este, como outros sistemas ainda precisam de ajustes, temos que acrescentar a isso o fato de os empresários, quando o assunto é pagamento dos impostos, não terem informação suficiente para definir o que é melhor para o seu negócio. O pior, neste caso, é que um deslize ou uma decisão mal tomada, pode custar à empresa não só tempo e dinheiro, mas até mesmo a própria sobrevivência. Por isso, é sempre recomendável contratar um contador, antes mesmo de abrir as portas.

Se a questão é delicada até mesmo para organizações que dispõem de uma área tributária bem constituída, imagine para a grande maioria que não tem essa facilidade, especialmente para as micro e pequenas empresas, que têm uma estrutura enxuta.

Além de evitar possíveis infrações por desconhecer as regras, a busca de orientação profissional ajuda a escolher o melhor modelo de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Enquanto o Lucro Real é mais indicado para companhias de maior porte, pequenos negócios podem optar entre o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, sendo que esta última opção tem por base o cálculo dos impostos a serem pagos aplicando-se as taxas sobre uma estimativa de margem de lucro. Já o Simples Nacional prevê alíquotas diferentes para faixas distintas de faturamento.

Determinar qual modelo é mais vantajoso tem tudo a ver com cada negócio. Mas alguns fatores influenciam, como por exemplo o número de empregados que a empresa tem. Normalmente, vale mais a pena optar pelo Simples Nacional quando se tem mais funcionários. Isso porque as regras do tributo simplificado permitem o não recolhimento direto do INSS. Mas esse é apenas um detalhe entre tantos outros que precisam ser observados e considerados.

A conscientização do empresariado brasileiro através de um trabalho de educação tributária é fundamental, pois, via de regra, ele não planeja bem os seus desembolsos com impostos, embora isso seja de fundamental importância para a saúde dos negócios e continuidade do empreendimento.

Você, empresário, tem dúvidas sobre a melhor opção? Simples: fale com o seu Contador.

Milton Braz Bonatti

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