O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é uma obrigação anual que recai sobre os proprietários e possuidores de imóveis rurais no Brasil. A cada ano, a declaração passa por ajustes que refletem mudanças legais, tecnológicas e também de fiscalização. Em 2025, o contribuinte deve ficar ainda mais atento, já que a Receita Federal tem ampliado o cruzamento de informações e a exigência de dados mais detalhados, o que torna o processo mais rigoroso e menos sujeito a erros ou omissões.
Uma das principais mudanças para este ano está ligada à atualização dos valores utilizados para calcular o imposto. A Receita vem reforçando o uso de parâmetros de mercado e bases de dados integradas para verificar se o valor declarado da terra condiz com a realidade da região. Isso significa que declarar valores muito abaixo da média pode acender alertas automáticos e gerar questionamentos. Além disso, a expectativa é de maior fiscalização sobre áreas improdutivas, já que a alíquota do imposto é progressiva e aumenta conforme a falta de utilização adequada da terra.
Outro ponto que merece atenção é a integração cada vez maior do sistema do ITR com informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de outros órgãos ambientais. A área de preservação permanente ou de reserva legal informada no imposto deve coincidir com os dados declarados no CAR. Divergências podem resultar em intimações e até penalidades. Por isso, revisar esses cadastros antes de transmitir a declaração é essencial para evitar inconsistências que atrasem ou compliquem o processo.
A tecnologia também está trazendo mudanças no procedimento. O sistema da Receita Federal está mais eficiente, com cruzamento automático de informações e maior facilidade para identificar declarações incompletas. Isso significa que, além de preencher corretamente os dados, o produtor deve estar preparado para apresentar documentos comprobatórios caso seja solicitado. Contratos de arrendamento, registros de produção e comprovantes de uso da terra são exemplos de informações que podem ser exigidas em uma eventual fiscalização.
Para se preparar de forma adequada, o contribuinte deve começar pela organização dos documentos do imóvel rural, atualização do CAR e regularização de eventuais pendências tributárias. É igualmente importante contar com o apoio de um contador, que poderá orientar sobre a melhor forma de declarar, garantindo que todas as informações estejam consistentes com os dados da Receita e dos órgãos ambientais. Dessa forma, é possível evitar multas e complicações futuras, além de cumprir a obrigação de maneira tranquila.
O ITR 2025, mais do que uma obrigação fiscal, representa também um instrumento de incentivo ao uso produtivo e sustentável da terra. Estar atento às mudanças, buscar apoio especializado e declarar com transparência são medidas que trazem segurança ao produtor rural e permitem que ele mantenha seu foco na atividade, sem surpresas desagradáveis no futuro.
A bonatti contabilidade e consultoria auxilia proprietários e produtores rurais a desenvolverem suas declarações de acordo com o que exigido por lei, garantindo o cumprimento de todas as obrigações fiscais.
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