Imposto de Renda 2022: 10 dias para o fim do prazo

A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou na última segunda-feira (16-5-22) que até aquela data, às 11:00h, foram recebidas pelo órgão mais de 22 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF 2022, referentes ao ano-calendário 2021.

Como neste ano é esperado pelo Governo receber cerca de 34,1 milhões de documentos e, até o início desta semana, apenas 22 milhões de contribuintes preencheram e enviaram a declaração, deduz-se que ainda restam aproximadamente 12,1 milhões a serem entregues, o que representa 35,5% do montante esperado para este ano.

Vale lembrar que o prazo para entrega em 2022 – como já havia ocorrido em 2021 e em 2020 – foi prorrogado por conta da pandemia do corona vírus, estendendo-se de abril para o final de maio, possibilitando também, por consequência, que aqueles que tenham contas a acertar com o Fisco possam pagar seus tributos até o final deste mês.

Como o período de envio termina em poucos dias, mais uma vez configura-se verdadeiro o dito popular que afirma a propensão do brasileiro em ter por hábito deixar tudo para a última hora.

Mas a boa notícia é que, mesmo com a prorrogação do prazo de entrega, os lotes de restituição foram mantidos em suas datas originais e o primeiro lote será pago agora, no último dia deste mês, 31 de maio, sendo os demais realizados sempre no último dia dos meses subsequentes, estendendo-se até o dia 30 de setembro, data do último lote a ser liberado (obviamente se as declarações prestadas não forem barradas pela malha fina).

E por falar em restituição, a opção continua sendo, como nos anos anteriores, a indicação da conta bancária; neste caso, a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

A data que permite o pagamento da primeira cota com débito automático passou a ser 10 de maio; portanto, para as declarações enviadas após esta data, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado utilizando-se o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF.

Não é demais ressaltar que, quem não fizer a declaração dentro do prazo, estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido a cada mês de atraso.

A prioridade legal de restituição continua valendo para contribuintes idosos acima de 60 anos, declarantes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois das prioridades, as restituições são pagas de acordo com a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber.

Como sabemos, a documentação necessária para a declaração é extensa, portanto, mãos à obra, pois o prazo passou a ser muito curto.

Dúvidas? Procure um contador.

Milton Braz Bonatti

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