Vamos entender um pouquinho sobre isso:
eSocial
O e-Social é um projeto do Governo Federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Criado em 11 de dezembro de 2014, ele é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (o Sped).
O Sistema Público de Escrituração Digital faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes e tem como principais plataformas: o Sped Contábil – FCONT; o Sped Fiscal, a EFD-Contribuições; a Nota Fiscal eletrônica – NF-e; o CT-e – Conhecimento de Transporte eletrônico; e a Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e.
Podemos afirmar que, entre essas plataformas, a mais complicada em termos de atendimento às exigências, é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que exige que as empresas informem à Receita Federal do Brasil, em tempo real, as ocorrências de admissões, desligamentos, folha de pagamento, férias, afastamentos, entre outras informações de cunho trabalhista dos seus funcionários. Eis o porquê das empresas ainda encontrarem dificuldades na implementação do sistema e gestão das informações e documentos exigidos.
Sendo assim, é comum que empreendedores, principalmente os donos de pequenos e médios negócios, terceirizem para uma empresa de contabilidade esses serviços; mas, mesmo com esta providência, é preciso ter atenção, colaboração no repasse das informações e acompanhamento, para não cair na malha-fina da Receita Federal.
As informações constantes de cada uma das fases e seus respectivos prazos de atendimento (envio ao fisco) já foram amplamente divulgados e precisam ser cumpridos.
O que é Imposto de Renda e para que serve?
Muita gente atribui à declaração do Imposto de Renda (seja ela da pessoa física ou da jurídica) simplesmente o pagamento deste tributo; entretanto, não é apenas essa a finalidade do IR. A declaração serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles tributáveis ou não tributáveis e, consequentemente, oferecer ao fisco condições para definir se há ou não incidência de imposto sobre as operações.
Malha-fina
O cruzamento de dados automatizados das informações prestadas ao Imposto de Renda com as apresentadas ao e-Social passou a ser utilizado em 2016 com o objetivo de detectar possíveis inconsistências e, consequentemente, fraudes. Desde então, o fisco passou a exigir que os contribuintes passassem a informar o CNPJ ou CPF de clientes e funcionários em notas, recibos, declarações e atestados.
A partir de 2018, o cruzamento automatizado de dados passou a ser utilizado com muito mais intensidade, sempre com o objetivo principal de detectar incoerências que configurassem possíveis fraudes.
Então, empreendedor, para evitar que sua empresa caia na malha fina, é preciso constantemente se certificar de que ela não está omitindo ou fornecendo informações incorretas. Hoje existem plataformas que geram documentos, controle de exames e plano de ação, entre outras funcionalidades para apoiar as empresas a estar em conformidade com a legislação e, por conseguinte, atendendo as normas estabelecidas pelo Governo Federal. E quem faz a ponte entre você e o Fisco é o seu contador. Conte sempre com ele e valorize-o na medida do possível.
Milton Braz Bonatti