Como garantir que o Fisco não bata na sua porta?

Saiba como garantir que a situação legal e tributária de sua empresa esteja em ordem, evitando aquela indesejada visita do Fisco.

Há muito tempo, assuntos relacionados a questões tributárias têm tirado o sono de muitos empresários. A legislação fiscal brasileira é complexa e, como se não bastasse, constantemente sofre alterações, principalmente para dar respaldo ao fechamento das contas do governo (o governo, em qualquer esfera, só arrecada, gasta e muitas vezes gasta mal; e quem paga é sempre o povo).

A carga tributária das empresas instaladas no Brasil é gigantesca! De certa forma, podemos considerar que o empresário tem, sem distinção, um “sócio” relevante que precisa ser assim considerado no seu dia a dia: o Fisco.
Este “sócio”, o Fisco, pode ser tratado com transparência e seriedade ou ser visto como um problema e, consequentemente, trazer sérias consequências para o negócio. As questões tributárias guiam a conduta de qualquer empreendedor. Elas estão à frente das questões técnicas e operacionais.

Às vezes, a empresa, pressionada pelas dificuldades de caixa ou por resultados negativos, tende a fazer opção pela postergação das obrigações tributárias devidas; ou pior, aderem a alternativas de planejamento tributário inadequadas, com elevados riscos.

Essa decisão apenas mascara o problema ou, quando muito, posterga-o, levando o administrador a uma análise distorcida da rentabilidade do negócio, o que não é benéfico. Se a empresa tem problemas financeiros constantes, algumas perguntas a serem respondidas, entre tantas outras, são: O que pode estar errado no meu negócio? Qual pode ser o meu diferencial? Meus concorrentes também estão em situação semelhante?

A lucidez na análise dos reais problemas do negócio e o firme propósito de resolvê-los faz parte do dia a dia do empreendedor. Isto gera custos adicionais, mas são inevitáveis; os controles internos devem gerar um conjunto de informações confiáveis que reflitam, na sua integralidade, o desempenho empresarial.

Simplesmente imputar a este tal “sócio”, o Fisco, a culpa pela situação e rebelar-se contra o sistema tributário em vigor, não é a melhor solução para o problema. Em vez disso, o mais acertado é tomar as decisões corretas do ponto de vista legal, contando com uma boa assessoria contábil e evitando as tão temidas sanções legais.

Lucro é resultado da eficiência empresarial. As questões técnicas e operacionais precisam ser valorizadas e motivadas a contribuir com o negócio. O resultado é sentido na capacitação das áreas de controle, em especial a fiscal, a trabalhista, a contábil e a jurídica. Terceirizadas ou não, essas áreas precisam trabalhar alinhadas ao propósito do negócio, precisam apontar claramente os objetivos e trazerem a compreensão de que o lucro é consequência da eficiência, sendo as questões tributárias apenas parte do processo.

Entendo a complexidade do assunto e espero propiciar ao leitor uma reflexão sobre o que acredito estar à frente de outras questões ou medidas operacionais: a questão tributária.

A segurança de que não teremos problemas com o Fisco, está baseada na certeza de que temos, de fato, interesse em não os ter!

Milton Braz Bonatti