Desde o seu início, o governo Bolsonaro tem se empenhado em diversas reformas, sendo as mais noticiadas como prioridades para o Brasil: a previdenciária (já aprovada), a trabalhista, a tributária e a administrativa, todas necessárias para o nosso País ter um novo rumo em direção ao pleno desenvolvimento e propiciar uma vida digna aos seus mais de 210 milhões de habitantes.
Falando da reforma tributária, há muito tempo os especialistas da área opinam que, ao optar por tributar fortemente o consumo e não a renda ou o capital, o País optou pelo caminho errado. A opção atual que implica em um apetite arrecadador intenso sobre a população, não é nada adequada e nem segura, pois sacrifica o bolso dos menos privilegiados economicamente, além de incentivar a sonegação. Em outras palavras, ela representa cada vez mais a intensificação das desigualdades sociais.
O atual sistema tributário pode ser apontado como injusto e regressivo e, por isso, responsável em grande parte pelas situações de privações e carências da maioria da população brasileira.
Hoje a tributação sobre o consumo responde por mais de 40% do total da arrecadação tributária e a tributação sobre a renda corresponde a praticamente metade disso (entre 21% e 23% do total). Esta é uma das origens do aprofundamento das desigualdades sociais brasileiras; uma verdadeira indústria de necessidades.
Para se ter uma ideia do tamanho da incidência de tributos em alguns gêneros de produtos de primeira necessidade que consumimos no nosso dia a dia, basta consultar o impostômetro, disponível no site da Associação Comercial de São Paulo e se surpreender. Vejam alguns exemplos: serviço público de água encanada (tributado em 37,88%); energia elétrica (48,28%); Arroz (17,24%); macarrão (16,30%); carne de frango (26,80%); óleo comestível (22,79%); Açúcar (30,60%); sal (15,05%); roupas em geral (34,67%). Pasmem, uma geladeira tem 46,21% em impostos no preço final e uma vassoura, 34,27%.
Não é impressionante o que pagamos aos governos (federal, estadual e municipal) para simplesmente consumir?
Programas de ajuda governamental aos mais necessitados não seriam necessários ou, no mínimo, seriam muito reduzidos se simplesmente os tributos sobre os produtos de consumo fossem diminuídos.
É simples, portanto, concluir que o atual sistema tributário, injusto e abusivo, tem grande parte de culpa e responsabilidade pela situação de penúria da maioria da população brasileira. A carga tributária imposta ao povo é um fardo pesado demais para carregarmos. Para se ter noção desse estrago no nosso bolso, em 2020, o total de impostos pagos por um brasileiro no ano correspondia, em média, ao rendimento de 151 dias de seu trabalho. Isso significa dizer que nós, cidadãos, trabalhamos cinco dos doze meses do ano apenas para pagar impostos.
Esse quadro deixa claro que o Brasil se transformou em um manicômio tributário. O País está preso em sua própria camisa-de-força, o que impede o seu desenvolvimento.
A conta dessa loucura quem paga é a população, especialmente a mais pobre, justamente a mais necessitada.
Embora haja boa vontade do atual governo em avançar, nosso Presidente já declarou que as reformas (administrativa e tributária – as mais importantes no atual cenário) deverão mesmo ficar para 2023, pois não avançarão neste ano e tampouco em 2022 que é um ano de eleições e sendo assim, assuntos de tamanha repercussão tendem a ser adiados.
Até lá, só nos resta continuar contribuindo… e muito!
Milton Braz Bonatti