A reforma tributária que entra em vigor a partir de 2026 traz mudanças significativas para empresas de todos os portes, mas um dos pontos que mais gera dúvidas é o impacto para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Apesar do novo modelo baseado no IVA Dual não alterar a essência desse regime simplificado, ele introduz flexibilizações importantes que ampliam as possibilidades de planejamento e reduzem distorções presentes no sistema atual. O Simples Nacional está mantido na reforma, conforme previsto na Constituição, garantindo tratamento diferenciado aos pequenos negócios. No entanto, o novo modelo permite que essas empresas tenham mais liberdade na forma de recolher os novos tributos, o que pode gerar eficiência tributária e competitividade.
A principal mudança é a possibilidade de o optante escolher entre duas formas de apuração da CBS e do IBS — tributos que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS — algo inexistente no sistema atual. A empresa poderá continuar recolhendo tudo dentro do Simples, seguindo as regras atuais, mas também poderá optar por recolher apenas CBS e IBS fora do Simples, adotando o regime normal de apuração desses tributos, enquanto permanece no Simples para os demais. Essa opção permite que o contribuinte aproveite créditos tributários, algo restrito hoje, já que o Simples limita o direito de crédito para as empresas na cadeia produtiva. Com a mudança, negócios que fornecem para outras empresas poderão tornar-se mais competitivos, pois seus clientes terão direito a créditos integrais, eliminando parte das barreiras comerciais enfrentadas pelos pequenos.
Outro ponto relevante é a redução da necessidade de substituição tributária, que atualmente impacta com força o fluxo de caixa de empresas do Simples, especialmente no comércio. Com o novo modelo baseado na não cumulatividade plena e na unificação das regras de CBS e IBS, a tendência é que determinados mecanismos de substituição se tornem menos frequentes, reduzindo custos e simplificando a gestão fiscal do pequeno empreendedor. Além disso, a legislação prevê maior uniformidade, transparência e clareza nas regras, o que reduz controvérsias e facilita o entendimento do empresário sobre suas obrigações.
Para as micro e pequenas empresas, a reforma também representa uma oportunidade de revisão estratégica. A possibilidade de adotar a apuração normal para CBS e IBS poderá ser vantajosa em setores com grande acúmulo de créditos, margens reduzidas ou cadeias que dependem fortemente da recuperação tributária. A decisão, porém, deve ser feita com base em análise técnica detalhada, considerando faturamento, perfil operacional e impacto no fluxo de caixa.
A bonatti contabilidade e consultoria auxilia micro e pequenas empresas na adaptação às novas regras do Simples Nacional, oferecendo assessoria técnica, simulações e planejamento tributário que orientam o empreendedor a tomar decisões mais vantajosas no novo cenário fiscal brasileiro.