Não é raro na minha empresa, os clientes me perguntarem sobre a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Eis aí a minha motivação para escrever este artigo.
O Pronampe é um programa mantido pelos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Governo Federal, que concede empréstimos a pequenas empresas com juros mais baixos e maior prazo para início do pagamento. O valor conseguido poderá ser dividido em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,75% ao ano), acrescida de 6%.
Segundo o Ministério da Economia, os recursos do Tesouro Nacional que serão destinados a esse fundo, totalizarão R$ 50 bilhões até 2024; mas, o dinheiro só vai ser liberado à medida que os financiamentos anteriores forem sendo pagos.
O capital proveniente do programa pode ser utilizado em investimentos como a aquisição de máquinas e equipamentos, e/ou despesas operacionais, como salários dos funcionários ou compra de matérias primas. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
O Pronampe foi criado em 2020, com o intuito de ajudar os empresários a passarem pela crise sanitária mundial. De lá para cá, o programa passou por muitas mudanças, entre elas o fato de ter se tornado permanente e ter sido feita a inclusão, entre os beneficiários, dos microempreendedores individuais (MEI) e as empresas de médio porte.
Atualização do Programa:
Conforme a Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras participantes estão liberadas para formalizar operações de crédito no âmbito do programa, entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.
Para participar, é necessário que a empresa beneficiária tenha um faturamento anual de até R$ 360 mil (Microempresas), até R$ 4,8 milhões (Pequenas Empresas) ou de até R$ 300 milhões (Médias Empresas).
Algumas regras adicionais também precisam ser cumpridas, ou seja: o crédito deve ser limitado a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício anterior ou, no caso de ela ter menos de um ano de atividade, o limite é de até a metade do seu capital social.
Tanto instituições financeiras públicas quanto privadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, têm autorização para fazer a liberação desse crédito. Esses empréstimos são garantidos pela União em até 85% dos recursos.
A empresa que optar pelo financiamento precisa também manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
Do total destinado ao programa, 70% devem atender empresas de pequeno porte, ou seja, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Esta nova lei permite que os recursos já existentes no FGO sejam utilizados para garantir os empréstimos do Pronampe até 2024. A partir de 2025, os recursos excedentes serão devolvidos ao Tesouro.
Como solicitar o crédito pelo Pronampe?
Para solicitar esta linha de crédito, os interessados devem entrar em contato com uma das instituições financeiras participantes do Programa e estas têm suas exigências específicas quanto aos requisitos necessários para a concessão, que na prática são estabelecidas pelo Governo.
Milton Braz Bonatti