Conhecer a legislação tributária em sua plenitude é tarefa quase que impossível no Brasil. Temos que lidar constantemente com diferentes impostos, taxas, contribuições, datas e especificações que, se não bastasse sua complexidade em termos de incidência, apuração e forma de recolhimento, estão em constante mutação, ou seja, a regra pode mudar sem sequer o contribuinte tomar ciência disso em tempo hábil.
Se todo esse cenário causa uma certa insegurança e até mesmo incerteza em profissionais da área, imagine o que pode causar em termos de dúvidas no dia a dia do contribuinte que não está habituado a toda essa complexidade.
E são por essas razões que muitas vezes, por nem sempre saberem exatamente os direitos que possuem e não contarem com o apoio de contadores ou profissionais habilitados, que as pessoas podem acabar perdendo dinheiro devido a esse emaranhado de regras que é a vasta malha de tributos brasileiros.
Saber com exatidão sobre os prazos de recolhimento – evitando assim pagamento de multas e juros – ou sobre o que pode gerar restituição, isenção e benefícios fiscais, são dúvidas comuns para pessoas físicas e jurídicas e, mais do que isso, muitos, por desconhecimento, acabam recolhendo ao Fisco mais do que deveriam.
Um dado que pode causar espanto, mas não pode ser desconsiderado é que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 90% das empresas no Brasil têm direito à restituição de valores pagos indevidamente a título de tributos e poucas delas têm ciência disso.
No caso das empresas optantes do regime tributário Simples Nacional, quando algum imposto é pago indevidamente, o processo de restituição tem uma certa complexidade e essas empresas são as que mais sofrem para restituir os valores pagos de forma indevida.
Vivemos constantes atualizações de legislações, o que abre oportunidades de ressarcimento, que são pouco exploradas pelos contribuintes, isso porquê muitos acabam nem ficando sabendo sobre esse direito.
Praticamente todos os impostos pagos de forma incorreta podem ser recuperados.
Como já dito, por não saberem ou não acompanharem as atualizações da legislação, muitos deixam de reaver impostos ou, em casos piores, gastam ainda mais dinheiro tentando recuperar algo que já é de seu direito.
Mas como saber se algo foi pago a mais e se há possibilidade de se solicitar a restituição de tributos?
Este assunto não pode ser deixado de lado ou esquecido, ainda mais em tempos como os que estamos enfrentando. Muitas vezes o valor a ser ressarcido de impostos recolhidos de forma indevida é o que pode salvar uma empresa de fechar suas portas, ou ainda, pode ser o impulso que falta para se investir no futuro próspero do negócio.
Caro contribuinte: se você tem dúvidas quanto a este assunto, procure seu contador.
Milton Braz Bonatti