No Brasil, pessoas que são cadastradas como Microempreendedores Individuais (MEI´s), têm acesso a benefícios que podem ajudar a prosperar o pequeno negócio, tais como: dispensa na obtenção de alvarás e de licença para a atividade; acesso a serviços e produtos bancários, como por exemplo linhas de créditos especiais; baixo custo mensal com tributos e com o contador; a possibilidade de emissão de notas fiscais; direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, licença maternidade e pensão por morte.
Além disso, recentemente tivemos uma atualização da lei que rege as obrigações dessa categoria de empreendedores. Duas mudanças entrarão em vigor a partir de 2022:
- A receita anual do MEI é de R$ 81 mil, cerca de R$ 6.150,00 por mês. A partir de 2022 o limite foi para até R$ 130 mil, ou o equivalente a R$ 10.833,00 mensais.
- Essas empresas poderão ter até dois funcionários, sendo que antes era permitido que elas tivessem apenas um.
Essas mudanças possibilitam mais flexibilidade e autonomia para os microempreendedores.
Especificamente em relação à possibilidade de contratação de até dois funcionários, a decisão governamental se deu diante do alto índice de desemprego no país. O governo aumentou esse limite para facilitar a contratação e assim, evitar a informalidade dos trabalhadores.
Mas as vantagens de um MEI não param por aí.
O que ainda poucos sabem é que, entre as vantagens garantidas a um MEI, está a possibilidade de se ter acesso a um outro importante benefício: a compra de carro 0 km com desconto de até 30%. Isso mesmo! Carros do tipo picape ou furgão, destinados ao trabalho, tem a possiblidade de receber 30% de desconto na compra; entretanto, para conseguir esse benefício há algumas regras a serem observadas e cumpridas. Vejamos:
- O benefício só vale para carros zero quilômetro e pode variar de acordo com o fabricante e modelo;
- Os descontos variam de 2,5% a 30% e a probabilidade de se conseguir abatimento mais próximo do limite (30%) se dá quando a compra se refere a carros destinados ao trabalho, como picapes e furgões;
- A venda direta é realizada por quase todas as fabricantes e as mais populares para essa finalidade são das marcas Chevrolet, Volkswagen, Fiat e Renault;
- Os adquirentes devem ficar, no mínimo, 12 meses com o carro, evitando com isso que o desconto obtido possa ser utilizado na obtenção de ganho na revenda de carros, caracterizando uma atividade alheia àquela para a qual o micro negócio foi constituído.
Essas oportunidades, no entanto, dependem do pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é o imposto devido por um microempreendedor individual.
O imposto de um MEI varia de acordo com o tipo de empresa que foi constituída, calculado com base em 5% do salário mínimo vigente (fixo mensal de R$ 55,00), destinado à Previdência Social. A esse valor, se o MEI for um comércio ou uma indústria, pagará mais R$ 1,00 (ICMS). No caso de prestadores de serviços, mais R$ 5,00 (ISS). Caso a atividade englobe ambos (comércio e serviços) o acréscimo é de R$ 6,00 (ICMS e ISS). Portanto, no total, os valores pagos são: R$ 56,00; R$ 60,00 ou R$ 61,00 respectivamente, de acordo com a atuação do microempreendedor.
A opção da constituição de um MEI é importante para a população empreendedora, pois permite a saída da informalidade, tem um custo barato e garante benefícios.
Microempreendedor: mantenha seu MEI sob os cuidados de um contador!
Milton Braz Bonatti